Legislação Informatizada - ATO DA MESA Nº 54, DE 26/04/2023 - Publicação Original

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ATO DA MESA Nº 54, DE 26/04/2023

Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão de natureza especial na Comissão de Cultura.

     A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, por ato de seu Presidente ad referendum da Mesa Diretora, com base no art. 4°, da Resolução n. 46, de 2006, resolve:

     Art. 1º  Ficam extintos, na Comissão de Cultura, os cargos em comissão de natureza especial constantes do Anexo I.

     Art. 2º  Ficam criados, na Comissão de Cultura, os cargos em comissão de natureza especial constantes do Anexo II.

     Art. 3º  Fica alterado o Anexo III da Resolução n. 1, de 2007, em razão das modificações promovidas por este Ato.

     Art. 4º  Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.


JUSTIFICAÇÃO

     A presente proposta extingue e cria cargos em comissão de natureza especial, com vistas a aperfeiçoar o funcionamento da Comissão de Cultura, na forma solicitada no processo n. 769056/2023, sem implicar aumento de despesa, em consonância com o disposto no art. 4° da Resolução n. 46, de 2006.

     Sala de Reuniões, em 26 de abril de 2023.

Arthur Lira
Presidente


Este texto não substitui o original publicado no Diário da Câmara dos Deputados - Edição Extra A de 26/04/2023


Publicação:
  • Diário da Câmara dos Deputados - Edição Extra A - 26/4/2023, Página 7 (Publicação Original)
  • Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 27/4/2023, Página 23 (Publicação Original)