Legislação Informatizada - ATO DA MESA Nº 52, DE 26/04/2023 - Publicação Original

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ATO DA MESA Nº 52, DE 26/04/2023

Dispõe sobre a extinção e criação de cargos de natureza especial na Liderança do Podemos.

     A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, por ato de seu Presidente ad referendum da Mesa Diretora, com base no §13 do art. 5° da Resolução n. 1, de 2007, resolve:

     Art. 1º  Ficam extintos, na Liderança do Podemos, os cargos em comissão de natureza especial constantes do Anexo I.

     Art. 2º  Ficam criados, na Liderança do Podemos, os cargos em comissão de natureza especial constantes do Anexo II.

     Art. 3º  Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.


JUSTIFICAÇÃO

     A presente proposta extingue e cria cargos de natureza especial, com vistas a aperfeiçoar o funcionamento da Liderança do Podemos, na forma solicitada no Processo n. 718860/2023, sem implicar aumento de despesa, em consonância com o disposto no §13 do art. 5° da Resolução n. 1, de 2007.

     Sala de Reuniões, em 26 de abril de 2023.

Arthur Lira
Presidente


Este texto não substitui o original publicado no Diário da Câmara dos Deputados - Edição Extra A de 26/04/2023


Publicação:
  • Diário da Câmara dos Deputados - Edição Extra A - 26/4/2023, Página 3 (Publicação Original)
  • Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 27/4/2023, Página 21 (Publicação Original)