Legislação Informatizada - ATO DA MESA Nº 271, DE 26/01/2023 - Publicação Original
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ATO DA MESA Nº 271, DE 26/01/2023
Aprova o Relatório de Gestão Fiscal da Câmara dos Deputados referente ao 3º quadrimestre fiscal do exercício financeiro de 2022.
A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, por ato ad referendum de seu Presidente, no uso de suas atribuições regimentais, considerando o disposto nos arts. 18, 19, 54, 55, e 71 da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000, resolve:
Art. 1º Fica aprovado o RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL da Câmara dos Deputados referente ao 3º quadrimestre fiscal do exercício financeiro de 2022, na forma dos anexos.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Arthur Lira
Presidente
Este texto não substitui o original publicado no Diário da Câmara dos Deputados de 27/01/2023
Publicação:
- Diário da Câmara dos Deputados - 27/1/2023, Página 5 (Publicação Original)
- Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 30/1/2023, Página 5 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/1/2023, Página 138 (Publicação Original)