A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, por ato de seu Presidente ad referendum da Mesa Diretora, com base no § 13 do art. 5° da Resolução n. 1, de 2007, resolve:

     Art. 1º Ficam extintas, a partir de 15 de março de 2023, as funções comissionadas e os cargos em comissão de natureza especial constantes do Anexo I.

     Art. 2º  Ficam criados, a partir de 15 de março de 2023, os cargos em comissão de natureza especial constantes do Anexo II.

     Art. 3º  Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

      A presente proposta extingue e cria funções comissionadas e cargos de natureza especial, a partir de 15 de março de 2023, conforme solicitado nos autos do processo n. 481.054/2023, com vistas a aperfeiçoar o funcionamento da Liderança do Patriota, sem implicar aumento de despesa, em consonância com o disposto no § 13 do art. 5° da Resolução n. 1, de 2007.

     Sala de Reuniões, em 14 de março de 2023.

Arthur Lira
Presidente