Legislação Informatizada - ATO DA MESA Nº 101, DE 27/12/2023 - Publicação Original

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ATO DA MESA Nº 101, DE 27/12/2023

Remaneja e renomeia funções comissionadas e dá outras providéncias.

     A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, por ato de seu Presidente ad referendum da Mesa Diretora, com base no art. 4º da Resolução n. 46, de 2006, resolve:

     Art. 1º Ficam remanejadas e renomeadas as funções comissíonadas conforme disposto no Anexo.

     Art. 2º A Coordenação de Inovação Laboratório Ráquer passa a integrar a estrutura administrativa da Diretoria de Inovação e Tecnologia da Informação.

     Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

     O presente Ato da Mesa remaneja e renomeia funções comissionadas, com vistas a aperfeiçoar o funcionamento da Casa e buscar maior eficiência no uso dos recursos públicos, em consonância com o disposto no art. 4º da Resolução n. 46, de 2006.

     Sala de Reuniões, em 27 de dezembro de 2023.

Arthur Lira
Presidente


Este texto não substitui o original publicado no Diário da Câmara dos Deputados - Edição Extra A de 27/12/2023


Publicação:
  • Diário da Câmara dos Deputados - Edição Extra A - 27/12/2023, Página 3 (Publicação Original)
  • Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 28/12/2023, Página 7 (Publicação Original)