Legislação Informatizada - ATO DA MESA Nº 256, DE 27/09/2022 - Publicação Original
Veja também:
ATO DA MESA Nº 256, DE 27/09/2022
Aprova o Relatório de Gestão Fiscal da Câmara dos Deputados referente ao 2º quadrimestre fiscal do exercício financeiro de 2022.
A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, por ato ad referendum de seu Presidente, no uso de suas atribuições regimentais, considerando o disposto nos arts. 18, 19, 54, 55 e 71 da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000, resolve:
Art. 1º Fica aprovado o RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL da Câmara dos Deputados referente ao 2º quadrimestre fiscal do exercício financeiro de 2022, na forma do anexo.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
ARTHUR LIRA
Presidente
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 29/09/2022
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/9/2022, Página 81 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - 29/9/2022, Página 3 (Publicação Original)
- Boletim do Pessoal da Câmara dos Deputados - 30/9/2022, Página 10 (Publicação Original)