A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, por ato de seu Presidente ad referendum da Mesa Diretora, com base no § 13, do art. 5°, da Resolução n. 1, de 2007, resolve:

     Art. 1° Ficam extintas, na Liderança do Partido Trabalhista Brasileiro, as funções comissionadas constantes do Anexo.

     Art. 2° Ficam criadas, na Liderança do Partido Trabalhista Brasileiro, 2 (duas) funções comissionadas de Assessor Técnico, nível FC-3.

     Art. 3° Este Ato da Mesa não revoga o Ato da Mesa n. 183, de 2021, cujas disposições não se aplicam à presente extinção e criação de cargos.

     Art. 4° Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

     A presente proposta extingue e cria funções comissionadas, na forma solicitada no processo 832.505/2021, sem implicar aumento de despesa, em consonância com o disposto no § 13, do art. 5°, da Resolução n. 1, de 2007. Ressalte-se que a proposta excepciona o disposto no Ato da Mesa n. 183, de 2021 , com vista a atender necessidade administrativa e a garantir melhor gestão e funcionamento desta Casa Legislativa.

     Sala de Reuniões, em 4 de novembro de 2021

Arthur Lira
Presidente