Legislação Informatizada - ATO DA MESA Nº 205, DE 29/09/2021 - Publicação Original
Veja também:
ATO DA MESA Nº 205, DE 29/09/2021
Aprova o Relatório de Gestão Fiscal da Câmara dos Deputados referente ao 2º quadrimestre fiscal do exercício financeiro de 2021.
A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, por ato ad referendum de seu Presidente, no uso de suas atribuições regimentais, considerando o disposto nos arts. 18, 19, 54, 55 e 71 da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000, resolve:
Art. 1º Fica aprovado o RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL da Câmara dos Deputados referente ao 2º quadrimestre fiscal do exercício financeiro de 2021, na forma dos anexos.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, em 29 de setembro de 2021.
ARTHUR LIRA
Presidente
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 30/09/2021
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/9/2021, Página 402 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - 30/9/2021, Página 3 (Publicação Original)
- Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 1/10/2021, Página 6 (Publicação Original)