A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, por ato de seu Presidente ad referendum da Mesa Diretora, com base no §13 do art 5° da Resolução n. 1, de 2007, resolve:

     Art 1° Ficam extintos, na Liderança do Cidadania, os cargos em comissão de natureza especial constantes do anexo I.

     Art 2° Ficam criados, na Liderança do Cidadania, os cargos em comissão de natureza especial constantes do anexo II. .

     Art 3° Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

     A presente proposta extingue e cria cargos em comissão de natureza especial, com vistas a aperfeiçoar o funcionamento da Liderança do Cidadania, na forma solicitada no processo n. 320188/2021, sem implicar aumento de despesa, em consonância com o disposto no § 13 do art. 5° da Resolução n. 1, de 2007.

     Sala de Reuniões, em 16 de março de 2021.

Arthur Lira
Presidente