A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, por ato de seu Presidente ad referendum da Mesa Diretora, com base no § 13 do art. 5º da Resolução n. 1, de 2007, resove:

     Art. 1º Fica extinto, na Liderança do Partido NOVO, o cargo em comissão de natureza especial de Assistente Técnico de Gabinete, CNE-09, código N094438.

     Art. 2º Ficam criados, na Liderança do Partido NOVO, os cargos em comissão de natureza especial constantes do Anexo.

     Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

     A presente proposta extingue e cria cargos em comissão de natureza especial, com vistas a aperfeiçoar o funcionamento da Liderança do Partido NOVO, na forma solicitada no processo n. 276.066/2021, sem implicar aumento de despesa, em consonância com o disposto no § 13 do art. 5º da Resolução n. 1, de 2007.

     Sala de Reuniões, em 23 de fevereiro de 2021.

Arthur Lira
Presidente