Legislação Informatizada - ATO DA MESA Nº 155, DE 26/01/2021 - Publicação Original
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ATO DA MESA Nº 155, DE 26/01/2021
Aprova o Relatório de Gestão Fiscal da Câmara dos Deputados referente ao 3º quadrimestre fiscal do exercício financeiro de 2020.
A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, por ato ad referendum de seu Presidente, no uso de suas atribuições regimentais, considerando o disposto nos arts. 18, 19, 54, 55 e 71 da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000, resolve:
Art. 1º Fica aprovado o RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL da Câmara dos Deputados referente ao 3º quadrimestre fiscal do exercício financeiro de 2020, na forma dos anexos.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, em 26 de janeiro de 2021.
Rodrigo Maia
Presidente
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 27/01/2021
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/1/2021, Página 72 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 27/1/2021, Página 11 (Publicação Original)
- Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 28/1/2021, Página 8 (Publicação Original)