Legislação Informatizada - ATO DA MESA Nº 150, DE 07/12/2020 - Publicação Original

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ATO DA MESA Nº 150, DE 07/12/2020

Dispõe sobre a extinção e criação de funções comissionadas na Liderança do Solidariedade.

     A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, por ato de seu Presidente ad referendum da Mesa Diretora, com base no §13 do art. 5º da Resolução n. 1, de 2007, resolve:

     Art. 1º Ficam extintas, na Liderança do Solidariedade, as funções comissionadas constantes do Anexo.

     Art. 2º Fica criada, na Liderança do Solidariedade, 1 (uma) função comissionada de Assessor Técnico, FC-3.

     Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

     A presente proposta extingue e cria funções comissionadas, com vistas a aperfeiçoar o funcionamento da Liderança do Solidariedade - SD, na forma solicitada no processo n. 632588/2020, sem implicar aumento de despesa, em consonância com o disposto no §13 do art. 5º da Resolução n. 1, de 2007.

     Sala de Reuniões, em 7 de dezembro de 2020.

Rodrigo Maia
Presidente 


Este texto não substitui o original publicado no Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados de 08/12/2020


Publicação:
  • Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 8/12/2020, Página 9 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - 8/12/2020, Página 3 (Publicação Original)