Legislação Informatizada - ATO DA MESA Nº 143, DE 25/09/2020 - Publicação Original

Veja também:

ATO DA MESA Nº 143, DE 25/09/2020

Aprova o Relatório de Gestão Fiscal da Câmara dos Deputados referente ao 2º quadrimestre fiscal do exercício financeiro de 2020.

      A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, por ato ad referendum de seu Presidente, no uso de suas atribuições regimentais, considerando o disposto nos arts. 18, 19, 54, 55 e 71 da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000, resolve:

     Art. 1º Fica aprovado o RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL da Câmara dos Deputados referente ao 2º quadrimestre fiscal do exercício financeiro de 2020, na forma do Anexo.

     Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Rodrigo Maia
Presidente 


Este texto não substitui o original publicado no Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento de 26/09/2020


Publicação:
  • Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - 26/9/2020, Página 3 (Publicação Original)
  • Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 28/9/2020, Página 4 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/9/2020, Página 178 (Publicação Original)