A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, por ato de seu Presidente ad referendum da Mesa Diretora, com base no §13 do art. 5º da Resolução n. 1, de 2007, resolve:

     Art. 1º Fica extinto, na Liderança do Partido Social Democrático, o cargo em comissão de natureza especial de Assistente Técnico de Gabinete, CNE-9,
código N094434.

     Art. 2º Ficam criados, na Liderança do Partido Social Democrático, os cargos em comissão de natureza especial constantes do Anexo.

     Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Justificação

     A presente proposta extingue e cria cargos em comissão de natureza especial, com vistas a aperfeiçoar o funcionamento da Liderança do Partido Social Democrático - PSD, na forma solicitada no processo n. 483490/2020, sem implicar aumento de despesa, em consonância com o disposto no §13 do art. 5º da Resolução nº 1, de 2007.

     Sala de Reuniões, 28 de agosto de 2020.

Rodrigo Maia
Presidente