A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, por ato de seu Presidente ad referendum da Mesa Diretora, com base no §13 do art. 5º da Resolução n. 1, de 2007, resolve:

     Art. 1º Ficam extintos, na Liderança do Partido Social Democrático, os cargos em comissão de natureza especial constantes do Anexo.

     Art. 2º Ficam criados, na Liderança do Partido Social Democrático, 2 (dois) cargos em comissão de natureza especial de Assistente Técnico de Gabinete, nível CNE-09.

     Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

     A presente proposta extingue e cria cargos em comissão de natureza especial, com vistas a aperfeiçoar o funcionamento da Liderança do Partido Social Democrático - PSD, na forma solicitada no processo n. 432056/2020, sem implicar aumento de despesa, em consonância com o disposto no §13 do art. 5º da Resolução nº 1, de 2007.

     Sala de Reuniões, em 27 de julho de 2020.

Rodrigo Maia
Presidente