Legislação Informatizada - ATO DA MESA Nº 128, DE 27/05/2020 - Publicação Original
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ATO DA MESA Nº 128, DE 27/05/2020
Aprova o Relatório de Gestão Fiscal da Câmara dos Deputados referente ao 1º quadrimestre fiscal do exercício financeiro de 2020.
A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, por ato ad referendum de seu Presidente, no uso de suas atribuições regimentais, considerando o disposto nos arts. 18, 19, 54, 55 e 71 da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000, resolve:
Art. 1º Fica aprovado o RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL da Câmara dos Deputados referente ao 1º quadrimestre fiscal do exercício financeiro de 2020, na forma do anexo.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Rodrigo Maia
Presidente
Este texto não substitui o original publicado no Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento de 28/05/2020
Publicação:
- Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - 28/5/2020, Página 3 (Publicação Original)
- Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 28/5/2020, Página 3 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/5/2020, Página 115 (Publicação Original)