Legislação Informatizada - ATO DA MESA Nº 127, DE 19/05/2020 - Publicação Original
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ATO DA MESA Nº 127, DE 19/05/2020
Dispõe sobre a extinção e criação de cargos de natureza especial e funções comissionadas nas Lideranças do Partido Verde e do Partido Socialista Brasileiro.
A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, por ato de seu Presidente ad referendum da Mesa Diretora, com base no § 13 do art. 5º da Resolução n. 1, de 2007, resolve:
Art. 1º Ficam extintos os cargos em comissão de natureza especial e as funções comissionadas constantes do Anexo I.
Art. 2º Ficam criados os cargos em comissão de natureza especial e as funções comissionadas constantes do Anexo II.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICAÇÃO
A presente proposta extingue e cria cargos em comissão de natureza especial e funções comissionadas, com vistas a aperfeiçoar o funcionamento das Lideranças do Partido Verde - PV e do Partido Socialista Brasileiro - PSB, na forma solicitada nos processos 328.454/2020 e 330.896/2020, sem implicar aumento de despesa, em consonância com o disposto no § 13 do art. 5º da Resolução n. 1, de 2007.
Sala de Reuniões, em 19 de maio de 2020.
Rodrigo Maia
Presidente
- Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - 21/5/2020, Página 3 (Publicação Original)
- Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 27/5/2020, Página 4 (Publicação Original)