A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, por ato de seu Presidente ad referendum da Mesa Diretora, com base no § 13 do art. 5° da Resolução n. 1, de 2007, resolve:

     Art. 1º Ficam extintos, na Liderança do Partido Socialista Brasileiro, os cargos em comissão de natureza especial constantes do Anexo.

     Art. 2º Fica criado, na Liderança do Partido Socialista Brasileiro, 1 (um) cargo em comissão de natureza especial de Assistente Técnico de Gabinete, CNE-09.

     Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

     A presente proposta extingue e cria cargos em comissão de natureza especial, com vistas a aperfeiçoar o funcionamento da liderança do Partido Socialista Brasileiro - PSB, na forma solicitada no processo n. 266.476/2020, sem implicar aumento de despesa, em consonância com o disposto no § 13 do art. 5° da Resolução n. 1, de 2007.

Sala de Reuniões, em 31 de março de 2020.

Rodrigo Maia
Presidente