Legislação Informatizada - ATO DA MESA Nº 122, DE 19/03/2020 - Publicação Original
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ATO DA MESA Nº 122, DE 19/03/2020
Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão de natureza especial na Liderança do Partido Social Liberal.
A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, por ato de seu Presidente ad referendum da Mesa Diretora, com base no § 13 do art. 5º da Resolução nº 1, de 2007, RESOLVE:
Art. 1º Ficam extintos, na liderança do Partido Social Liberal, os cargos em comissão de natureza especial constantes do anexo.
Art. 2º Ficam criados, na Liderança do Partido Social Liberal, 2 (dois) cargos em comissão de natureza especial de Assistente Técnico de Gabinete, CNE-09.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
RODRIGO MAIA
Presidente
Este texto não substitui o original publicado no Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados de 20/03/2020
Publicação:
- Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 20/3/2020, Página 6 (Publicação Original)