A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, por ato de seu Presidente ad referendum da Mesa Diretora, com base no § 13 do art. 5° da Resolução n. 1, de 2007, resolve:

     Art. 1° Ficam extintos, na Liderança do Democratas, os cargos em comissão de natureza especial constantes do Anexo I.

     Art. 2º Ficam criados, na Liderança do Democratas, os cargos em comissão de natureza especial e a função comissionada constantes do Anexo lI.

     Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

     A presente proposta extingue e cria cargos em comissão de natureza especial e função comissionada, com vistas a aperfeiçoar o funcionamento da Liderança do Democratas, na forma solicitada no processo n. 249759/2020, sem implicar aumento de despesa, em consonância com o disposto no § 13 do art. 5° da Resolução nº 1, de 2007.

     Sala de Reuniões, em 5 de março de 2020.

Rodrigo Maia
Presidente