A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, por ato de seu Presidente ad referendum da Mesa Diretora, com base no § 13 do art. 5° da Resolução n. 1, de 2007, resolve:

     Art. 1º Ficam extintos, na Liderança do Partido Republicano da Ordem Social - PROS, os cargos em comissão de natureza especial constantes do Anexo I.

     Art. 2° Ficam criados, na Liderança do Partido Republicano da Ordem Social - PROS, os cargos em comissão de natureza especial constantes do Anexo II.

     Art. 3° Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

     A presente proposta extingue e cria cargos em comissão de natureza especial, com vistas a aperfeiçoar o funcionamento da Liderança do Partido Republicano da Ordem Social - PROS, na forma solicitada no processo n. 228.858/2020, sem implicar aumento de despesa, em consonância com o disposto no § 13 do art. 5° da Resolução n. 1, de 2007.

     Sala de Reuniões, em 5 de março de 2020.

Rodrigo Maia
Presidente