Legislação Informatizada - ATO DA MESA Nº 114, DE 29/01/2020 - Publicação Original
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ATO DA MESA Nº 114, DE 29/01/2020
Aprova o Relatório de Gestão Fiscal da Câmara dos Deputados referente ao 3º quadrimestre fiscal do exercício financeiro de 2019.
A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, por ato ad referendum de seu Presidente, no uso de suas atribuições regimentais, considerando o disposto nos arts. 18, 19, 54, 55 e 71 da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000, resolve:
Art. 1º Fica aprovado o Relatório de Gestão Fiscal da Câmara dos Deputados referente ao 3º quadrimestre fiscal do exercício financeiro de 2019, na forma dos anexos.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
RODRIGO MAIA
Presidente
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 30/01/2020
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/1/2020, Página 138 (Publicação Original)
- Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 30/1/2020, Página 14 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 30/1/2020, Página 5 (Publicação Original)