Legislação Informatizada - ATO DA MESA Nº 113, DE 21/01/2020 - Publicação Original
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ATO DA MESA Nº 113, DE 21/01/2020
Dispõe sobre a extinção e a criação de cargos de natureza especial na Liderança do NOVO.
A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, por ato de seu Presidente ad referendum da Mesa Diretora, com base no § 13 do art. 5° da Resolução n. 1, de 2007, resolve:
Art. 1° Ficam extintos, na Liderança do NOVO, os cargos em comissão de natureza especial constantes do Anexo I.
Art. 2° Ficam criados, na Liderança do NOVO, os cargos em comissão de natureza especial constantes do Anexo lI.
Art. 3° Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICAÇÃO
A presente proposta extingue e cria cargos em comissão de natureza especial, com vistas a aperfeiçoar o funcionamento da Liderança do NOVO, na forma solicitada no processo n. 203.004/2020, sem implicar aumento de despesa, em consonância com o disposto no § 13 do art. 5° da Resolução nº 1, de 2007.
Sala de Reuniões, 21 de janeiro de 2020.
Rodrigo Maia
Presidente
- Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 22/1/2020, Página 3 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 22/1/2020, Página 5 (Publicação Original)