Legislação Informatizada - ATO DA MESA Nº 93, DE 30/07/2019 - Publicação Original
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ATO DA MESA Nº 93, DE 30/07/2019
Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão de natureza especial e de funções comissionadas na Liderança do Democratas.
A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, por ato de seu Presidente ad referendum da Mesa Diretora, com base no §13 do art. 5° da Resolução n. 1, de 2007, resolve:
Art. 1º Ficam extintos, na Liderança do Democratas, os cargos em comissão de natureza especial e as funções comissionadas constantes do Anexo I.
Art. 2º Ficam criados, na Liderança do Democratas, os cargos em comissão de natureza especial e as funções comissionadas constantes do Anexo lI.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICAÇÃO
A presente proposta extingue e cria cargos em comissão de natureza especial e funções comissionadas, com vistas a aperfeiçoar o funcionamento da Liderança do Democratas, na forma solicitada no processo n. 450359/2019, sem implicar aumento de despesa, em consonância com o disposto no § 13 do art. 5° da Resolução nº 1, de 2007.
Sala de Reuniões, em 30 de julho de 2019.
Rodrigo Maia
Presidente
- Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 31/7/2019, Página 2561 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - 31/7/2019, Página 3 (Publicação Original)