A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, por ato de seu Presidente ad referendum da Mesa Diretora, com base no § 13 do art. 5º da Resolução n. 1, de 2007, resolve: 

     Art. 1º  Ficam extintos, na Liderança do Partido Socialista Brasileiro, os cargos em comissão de natureza especial constantes do Anexo.

     Art. 2º  Ficam criados, na Liderança do Partido Socialista Brasileiro, 2 (dois) cargos em comissão de natureza especial de Assessor Técnico Adjunto B, CNE-10.

     Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

     A presente proposta extingue e cria cargos em comissão de natureza especial, com vistas a aperfeiçoar o funcionamento da Liderança do Partido Socialista Brasileiro, na forma solicitada no processo n. 421220/2019, sem implicar aumento de despesa, em consonância com o disposto no §13 do art. 5º da Resolução nº 1, de 2007.

     Sala de Reuniões, em 17 de julho de 2019.

Rodrigo Maia
Presidente