A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, por ato de seu Presidente ad referendum da Mesa Diretora, com base no § 13 do art. 5° da Resolução n. 1, de 2007, resolve:

     Art. 1º Ficam extintos, na Liderança do Partido Social Cristão, o cargo em comissão de natureza especial e a função comissionada constantes do Anexo.

     Art. 2º  Fica criado, na Liderança do Partido Social Cristão, 1 (um) cargo em comissão de natureza especial de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto B, CNE-11.

     Art. 3º  Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

     A presente proposta extingue e cria cargos em comissão de natureza especial e funções comissionadas, com vistas a aperfeiçoar o funcionamento da Liderança do Partido Social Cristão, na forma solicitada no processo n. 406251/2019, sem implicar aumento de despesa, em consonância com o disposto no § 13 do art. 5° da Resolução nº 1, de 2007.

     Sala de Reuniões, em 27 de junho de 2019.

Rodrigo Maia
Presidente