Legislação Informatizada - ATO DA MESA Nº 9, DE 13/02/2019 - Publicação Original

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ATO DA MESA Nº 9, DE 13/02/2019

Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão de natureza especial e funções comissionadas na estrutura da Liderança do Progressistas.

     A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, por ato de seu Presidente ad referendum da Mesa Diretora, com base no § 13 do art. 5º da Resolução nº 1, de 2007, resolve:

     Art. 1º Ficam extintos, na Liderança do Progressistas, os cargos em comissão de natureza especial constantes do Anexo I.

     Art. 2º Ficam criados, na Liderança do Progressistas, os cargos em comissão de natureza especial e as funções comissionadas constantes do Anexo II.

     Art. 3º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.


JUSTIFICAÇÃO

     A presente proposta extingue e cria cargos em comissão de natureza especial e funções comissionadas, com vistas a aperfeiçoar o funcionamento da Liderança do Progressistas, na forma solicitada no processo n. 238144/2019, sem implicar aumento de despesa, em consonância com o disposto no § 13 do art. 5º da Resolução nº 1, de 2007.

     Sala de Reuniões, em 13 de fevereiro de 2019.

Rodrigo Maia
Presidente 


ANEXO I
(Art. 1º)

Cargos de natureza especial extintos

Código

Denominação

Nível

Lotação

 

N071337

 

Assessor Técnico

 

CNE-07

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Liderança do PP

 

N071369

 

Assessor Técnico

 

CNE-07

 

N071371

 

Assessor Técnico

 

CNE-07

 

N071372

 

Assessor Técnico

 

CNE-07

 

N071373

 

Assessor Técnico

 

CNE-07

 

N071374

 

Assessor Técnico

 

CNE-07

 

N071376

 

Assessor Técnico

 

CNE-07

 

N071377

 

Assessor Técnico

 

CNE-07

 

N071378

 

Assessor Técnico

 

CNE-07

 

N071379

 

Assessor Técnico

 

CNE-07

 

N101039

 

Assessor Técnico
Adjunto B

 

CNE-10

 

N101082

 

Assessor Técnico
Adjunto B

 

CNE-10

 

N121008

 

Assessor Técnico
Adjunto C

 

CNE-12

 

N121007

 

Assessor Técnico
Adjunto C

 

CNE-12

 

N121109

 

Assessor Técnico
Adjunto C

 

CNE-12

 

N121110

 

Assessor Técnico
Adjunto C

 

CNE-12

 

N141029

 

Assessor Técnico
Adjunto D

 

CNE-14

 

N141031

 

Assessor Técnico
Adjunto D

 

CNE-14

 

N141219

 

Assessor Técnico
Adjunto D

 

CNE-14

 

N154128

 

Assistente Técnico de Gabinete Adjunto D

 

CNE-15

 

N154129

 

Assistente Técnico de Gabinete Adjunto D

 

CNE-15

 

N154133

 

Assistente Técnico de Gabinete Adjunto D

 

CNE-15

 

N154136

 

Assistente Técnico de Gabinete Adjunto D

 

CNE-15

ANEXO II
(Art. 2º)

Cargos de natureza especial e funções comissionadas criadas

Quantidade

Denominação

Nível

Lotação

 

2

 

Assistente de Gabinete

 

FC-1

 

 


Liderança do PP

 

14

 

Assistente Técnico
de Gabinete

 

CNE-09

 

12

 

Assistente Técnico de Gabinete Adjunto C

 

CNE-13


Este texto não substitui o original publicado no Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados de 14/02/2019


Publicação:
  • Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 14/2/2019, Página 541 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - 14/2/2019, Página 6 (Publicação Original)