A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, por ato de seu Presidente ad referendum da Mesa Diretora, com base no § 13 do art. 5° da Resolução n. 1, de 2007, resolve:

     Art. 1º  Fica extinto, na Liderança do NOVO, o cargo de natureza especial de Assessor Técnico Adjunto B, CNE-10, código N101150.

     Art. 2º  Ficam criados, na Liderança do NOVO, 2 (dois) cargos de natureza especial de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto D, CNE-15.

     Art. 3º  Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

 
JUSTIFICAÇÃO

     A presente proposta extingue e cria cargos de natureza especial, com vistas a aperfeiçoar o funcionamento da Liderança do NOVO, na forma solicitada no processo n. 389686/2019, sem implicar aumento de despesa, em consonância com o disposto no § 13 do art. 5° da Resolução n° 1, de 2007.

     Sala de Reuniões, em 19 de junho de 2019.

Rodrigo Maia
Presidente