A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, por ato de seu Presidente ad referendum da Mesa Diretora, com base no § 13 do art. 5º da Resolução nº 1, de 2007, resolve:

     Art. 1º Ficam extintos, na Liderança do Democratas, os cargos em comissão de natureza especial e as funções comissionadas constantes do Anexo.

     Art. 2º Ficam criadas, na Liderança do Democratas, 6 (seis) funções comissionadas de Assessor Técnico, nível FC-3.

     Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

     A presente proposta extingue e cria cargos em comissão de natureza especial e funções comissionadas, com vistas a aperfeiçoar o funcionamento da Liderança do Democratas, na forma solicitada no processo n. 239518/2019, sem implicar aumento de despesa, em consonância com o disposto no § 13 do art. 5º da Resolução nº 1, de 2007.

     Sala de Reuniões, em 13 de fevereiro de 2019.

Rodrigo Maia
Presidente

ANEXO 
(Art. 1º)

Cargos de natureza especial e funções comissionadas extintas