Legislação Informatizada - ATO DA MESA Nº 74, DE 29/05/2019 - Publicação Original
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ATO DA MESA Nº 74, DE 29/05/2019
Dispõe sobre a renomeação de cargos em comissão de natureza especial na estrutura da Secretaria da Transparência.
A MESA DA CÃMARA DOS DEPUTADOS, no uso de suas atribuições, com base no art. 4º da Resolução n. 46, de 2006, resolve:
Art. 1º Ficam renomeados, na estrutura da Secretaria da Transparência, os cargos em comissão de natureza especial constantes do Anexo.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICAÇÃO
A presente proposta, apresentada nos autos do Processo n. 348.459/2019, altera a nomenclatura de cargos em comissão de natureza especial da Secretaria da Transparência, com vistas a aperfeiçoar o funcionamento do respectivo órgão, sem implicar aumento de despesa, em consonância com o disposto no art. 4º da Resolução nº 46, de 2006.
Sala de Reuniões, em 29 de maio de 2019.
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Rodrigo Maia | |
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ANEXO
(Art. 1º)
Cargos de natureza especial renomeados
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Situação atual |
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Situação nova |
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Código |
Denominação |
Nível |
Denominação do cargo |
Lotação |
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N071409 |
Assessor Técnico |
CNE-07 |
Secretário Particular |
Secretaria da |
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N093001 |
Secretário Particular |
CNE-09 |
Assistente Técnico de |
- Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - 30/5/2019, Página 3 (Publicação Original)
- Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 4/6/2019, Página 1939 (Publicação Original)