Legislação Informatizada - ATO DA MESA Nº 73, DE 28/05/2019 - Publicação Original
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ATO DA MESA Nº 73, DE 28/05/2019
Aprova o Relatório de Gestão Fiscal da Câmara dos Deputados referente ao 1º quadrimestre fiscal do exercício financeiro de 2019.
A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, por ato ad referendum de seu Presidente, no uso de suas atribuições regimentais, considerando o disposto nos arts. 18, 19, 54, 55 e 71 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, resolve:
Art. 1º Fica aprovado o RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL da Câmara dos Deputados referente ao 1º quadrimestre fiscal do exercício financeiro de 2019, na forma do Anexo.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
RODRIGO MAIA
Presidente
Este texto não substitui o original publicado no Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados de 29/05/2019
Publicação:
- Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 29/5/2019, Página 1874 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - 29/5/2019, Página 3 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/5/2019, Página 112 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/12/2019, Página 149 (Republicação)