A MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso de suas atribuições e com base no art. 4º da Resolução n. 46, de 2006, resolve:

     Art. 1º Ficam extintas as funções comissionadas constantes do Anexo I.

     Art. 2º Ficam criadas as funções comissionadas constantes do Anexo II.

     Art. 3º As despesas decorrentes deste Ato correrão à conta das dotações orçamentárias da Câmara dos Deputados.

     Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

     O presente Ato extingue e cria funções comissionadas na estrutura da Câmara dos Deputados com o fim de garantir o seu melhor funcionamento e alcance das suas competências regimentais.

     Em respeito ao art. 4º da Resolução nº 46, de 2006, não há acréscimo de despesa com a alteração que se promove, visto que a economia gerada com a extinção de funções supera o acréscimo de despesa de pessoal advindo da criação de outras.

     Sala de Reuniões, em 23 de maio de 2019.

ANEXO I
(Art. 1º)

Funções comissionadas extintas

ANEXO II
(Art. 2º)

Funções comissionadas criadas