Legislação Informatizada - ATO DA MESA Nº 7, DE 12/02/2019 - Publicação Original

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ATO DA MESA Nº 7, DE 12/02/2019

Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão de natureza especial na estrutura da Liderança do Partido Trabalhista Brasileiro.

     A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, por ato de seu Presidente ad referendum da Mesa Diretora, com base no § 13 do art. 5º da Resolução nº 1, de 2007, resolve:

     Art. 1º Ficam extintos, na Liderança do Partido Trabalhista Brasileiro, os cargos em comissão de natureza especial constantes do Anexo I.

     Art. 2º Ficam criados, na Liderança do Partido Trabalhista Brasileiro, os cargos em comissão de natureza especial constantes do Anexo II.

     Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.


JUSTIFICAÇÃO

     A presente proposta extingue e cria cargos em comissão de natureza especial, com vistas a aperfeiçoar o funcionamento da Liderança do Partido Trabalhista Brasileiro, na forma solicitada no processo n. 226728/2019, sem implicar aumento de despesa, em consonância com o disposto no § 13 do art. 5º da Resolução nº 1, de 2007.

     Sala de Reuniões, em 12 de fevereiro de 2019.

Rodrigo Maia
Presidente


ANEXO I 
(Art. 1º)

Cargos de natureza especial extintos

Código

Denominação

Nível

Lotação

 

N071059


Assessor Técnico


CNE-07

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Liderança do PTB


N071060


Assessor Técnico

 

CNE-07

 

N071063

 

Assessor Técnico

 

CNE-07

 

N071064

 

Assessor Técnico

 

CNE-07

 

N101034

 

Assessor Técnico Adjunto B

 

CNE-10

 

N101147

 

Assessor Técnico Adjunto B

 

CNE-10

 

N141017

 

Assessor Técnico Adjunto D

 

CNE-14

 

N141135

 

Assessor Técnico Adjunto D

 

CNE-14

 

N141149

 

Assessor Técnico Adjunto D

 

CNE-14

ANEXO II
(Art. 2º)

Cargos de natureza especial criados

Quantidade

Denominação

Nível

Lotação

 

3


Assistente Técnico de Gabinete


CNE-09

 

 

 

 

 

Liderança do PTB


4


Assistente Técnico de Gabinete Adjunto B

 

CNE-11


3


Assessor Técnico Adjunto C


CNE-12


1


Assistente Técnico de Gabinete Adjunto C


CNE-13


3


Assistente Técnico de Gabinete Adjunto D

 

CNE-15


Este texto não substitui o original publicado no Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento de 13/02/2019


Publicação:
  • Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - 13/2/2019, Página 6 (Publicação Original)
  • Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 13/2/2019, Página 523 (Publicação Original)
  • Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 18/2/2019, Página 579 (Republicação)