A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, por ato de seu Presidente ad referendum da Mesa Diretora, com base no § 13 do art. 5º da Resolução n. 1, de 2007, resolve:

     Art. 1º Fica extinto, na Liderança do Movimento Democrático Brasileiro, o cargo em comissão de natureza especial de Assessor Técnico, CNE- 07, código N071117.

     Art. 2º Ficam criados, na Liderança do Movimento Democrático Brasileiro, os cargos em comissão de natureza especial constantes no Anexo.

     Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

     A presente proposta extingue e cria cargos em comissão de natureza especial, com vistas a aperfeiçoar o funcionamento da Liderança do Movimento Democrático Brasileiro, na forma solicitada no processo n. 353.119/2019, sem implicar aumento de despesa, em consonância com o disposto no § 13 do art. 5º da Resolução n. 1, de 2007.

     Sala de Reuniões, em 22 de maio de 2019.

Rodrigo Maia
Presidente

ANEXO
(Art. 2º)

Cargos de natureza especial criados