A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, por ato de seu Presidente ad referendum da Mesa Diretora, com base no § 13 do art. 5º da Resolução n. 1, de 2007, resolve:

     Art. 1º Ficam extintos, na Liderança do Partido Social Democrático, os cargos em comissão de natureza especial constantes do Anexo.

     Art. 2º Ficam criados, na Liderança do Partido Social Democrático, três cargos em comissão de natureza especial de Assessor Técnico Adjunto B, CNE-10.

     Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

     A presente proposta extingue e cria cargos em comissão de natureza especial, com vistas a aperfeiçoar o funcionamento da Liderança do Partido Social Democrático, na forma solicitada no processo n. 343606/2019, sem implicar aumento de despesa, em consonância com o disposto no § 13 do art. 5º da Resolução nº 1, de 2007.

     Sala de Reuniões, em 8 de maio de 2019.

Rodrigo Maia
Presidente 

ANEXO
(Art. 1º)

Cargos de natureza especial extintos