Legislação Informatizada - ATO DA MESA Nº 59, DE 06/05/2019 - Publicação Original
Veja também:
ATO DA MESA Nº 59, DE 06/05/2019
Dispõe sobre a extinção e criação de funções comissionadas na Liderança do Partido da Social Democracia Brasileira.
A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, por ato de seu Presidente ad referendum da Mesa Diretora, com base no § 13 do art. 5º da Resolução n. 1, de 2007, resolve:
Art. 1º Ficam extintas, na Liderança do Partido da Social Democracia Brasileira, duas funções comissionadas de Assistente de Gabinete, FC-1, códigos C2230012 e C2230219.
Art. 2º Fica criada, na Liderança do Partido da Social Democracia Brasileira, uma função comissionada de Assessor Técnico, FC-3.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICAÇÃO
A presente proposta extingue e cria funções comissionadas, com vistas a aperfeiçoar o funcionamento da Liderança do Partido da Social Democracia Brasileira, na forma solicitada no processo n. 336906/2019, sem implicar aumento de despesa, em consonância com o disposto no § 13 do art. 5º da Resolução n. 1, de 2007.
Sala de Reuniões, em 6 de maio de 2019.
Rodrigo Maia
Presidente
- Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 8/5/2019, Página 1546 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - 7/6/2019, Página 10 (Publicação Original)