Legislação Informatizada - ATO DA MESA Nº 58, DE 06/05/2019 - Publicação Original
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ATO DA MESA Nº 58, DE 06/05/2019
Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão de natureza especial na Liderança do Partido Trabalhista Brasileiro.
A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, por ato de seu Presidente ad referendum da Mesa Diretora, com base no § 13 do art. 5º da Resolução n. 1, de 2007, resolve:
Art. 1º Ficam extintos, na Liderança do Partido Trabalhista Brasileiro, os cargos em comissão de natureza especial constantes do anexo I.
Art. 2º Ficam criados, na Liderança do Partido Trabalhista Brasileiro, os cargos em comissão de natureza especial constantes do anexo II.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICAÇÃO
A presente proposta extingue e cria cargos em comissão de natureza especial, com vistas a aperfeiçoar o funcionamento da Liderança do Partido Trabalhista Brasileiro, na forma solicitada no processo n. 335.180/2019, sem implicar aumento de despesa, em consonância com o disposto no § 13 do art. 5º da Resolução n. 1, de 2007.
Sala de Reuniões, em 6 de maio de 2019.
Rodrigo Maia
Presidente
- Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - 7/5/2019, Página 6 (Publicação Original)
- Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 8/5/2019, Página 1545 (Publicação Original)