Legislação Informatizada - ATO DA MESA Nº 54, DE 26/04/2019 - Publicação Original

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ATO DA MESA Nº 54, DE 26/04/2019

Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão de natureza especial na Corregedoria Parlamentar.

     A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, por ato de seu Presidente ad referendum da Mesa Diretora, com base no art. 4º da Resolução n. 46, de 2006, resolve:

     Art. 1º Ficam extintos, na Corregedoria Parlamentar, os cargos em comissão de natureza especial constantes do Anexo.

     Art. 2º Ficam criados, na Corregedoria Parlamentar, 10 cargos em comissão de natureza especial de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto D, CNE-15.

     Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.


JUSTIFICAÇÃO

     A presente proposta extingue e cria cargos em comissão de natureza especial com vistas a aperfeiçoar o funcionamento da Corregedoria Parlamentar, na forma solicitada no processo n. 330866/2019, sem implicar aumento de despesa, em consonância com o disposto no art. 4º da Resolução n. 46, de 2006.

     Sala de Reuniões, em 26 de abril de 2019.

Rodrigo Maia
Presidente


ANEXO
(Art. 1º)

Cargos de natureza especial extintos

Código

Denominação

Nível

Lotação

 

N071309

 

Assessor Técnico

 

CNE-07

 

 

 

 

 

Corregedoria
Parlamentar

 

N134247

 

Assistente Técnico de
Gabinete Adjunto C

 

CNE-13

 

N134248

 

Assistente Técnico de
Gabinete Adjunto C

 

CNE-13

 

N134288

 

Assistente Técnico de
Gabinete Adjunto C

 

CNE-13

 

N141096

 

Assessor Técnico
Adjunto D

 

CNE-14


Este texto não substitui o original publicado no Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento de 27/04/2019


Publicação:
  • Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - 27/4/2019, Página 9 (Publicação Original)
  • Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 30/4/2019, Página 1467 (Publicação Original)