Legislação Informatizada - ATO DA MESA Nº 53, DE 26/04/2019 - Publicação Original

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Dados da Norma

ATO DA MESA Nº 53, DE 26/04/2019

Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão de natureza especial na Liderança do Partido Social Liberal.

A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, por ato de seu Presidente ad referendum da Mesa Diretora, com base no § 13 do art. 5º da Resolução n. 1, de 2007, resolve:

Art. 1º Ficam extintos, na Liderança do Partido Social Liberal, os cargos em comissão de natureza especial constantes do anexo.

Art. 2º Ficam criados, na Liderança do Partido Social Liberal, 28 (vinte e oito) cargos em comissão de natureza especial de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto B, CNE-11.

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

A presente proposta extingue e cria cargos em comissão de natureza especial, com vistas a aperfeiçoar o funcionamento da Liderança do Partido Social Liberal/PSL, na forma solicitada no processo n. 315.945, de 2019, sem implicar aumento de despesa, em consonância com o disposto no § 13 do art. 5º da Resolução nº 1, de 2007.

Sala de Reuniões, em 26 de abril de 2019.

Rodrigo Maia
Presidente

ANEXO
(Art. 1º)

Cargos de natureza especial extintos

Código

Denominação

Nível

Lotação

N071391

Assessor Técnico

CNE-07

Liderança do PSL

N071394

Assessor Técnico

CNE-07

N071395

Assessor Técnico

CNE-07

N071396

Assessor Técnico

CNE-07

N071397

Assessor Técnico

CNE-07

N071398

Assessor Técnico

CNE-07

N071399

Assessor Técnico

CNE-07

N101154

Assessor Técnico
Adjunto B

CNE-10

N121161

Assessor Técnico
Adjunto C

CNE-12

N134347

Assistente Técnico de
Gabinete Adjunto C

CNE-13

N134348

Assistente Técnico de
Gabinete Adjunto C

CNE-13

N134350

Assistente Técnico de
Gabinete Adjunto C

CNE-13

N134351

Assistente Técnico de
Gabinete Adjunto C

CNE-13

N141240

Assessor Técnico
Adjunto D

CNE-14

N141244

Assessor Técnico
Adjunto D

CNE-14

N154471