A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, por ato de seu Presidente ad referendum da Mesa Diretora, com base no art. 4º da Resolução n. 46, de 2006, resolve:

     Art. 1º Fica extinto, na Comissão de Turismo, o cargo em comissão de natureza especial de Assessor Técnico, CNE-07, código N071285.

     Art. 2º Ficam criados, na Comissão de Turismo, os cargos em comissão de natureza especial constantes do Anexo.

     Art. 3º Fica alterado o Anexo III da Resolução n. 1, de 2007, em razão das modificações promovidas por este Ato.

     Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

     A presente proposta extingue e cria cargos em comissão de natureza especial com vistas a aperfeiçoar o funcionamento da Comissão de Turismo, na forma solicitada no processo n. 326088/2019, sem implicar aumento de despesa, em consonância com o disposto no art. 4º da Resolução n. 46, de 2006.

     Sala de Reuniões, em 26 de abril de 2019.  

Rodrigo Maia
Presidente

ANEXO
(Art. 2º)

Cargos de natureza especial criados