A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, por ato ad referendum de seu Presidente e no uso de suas atribuições, com base no § 13 do art. 5º da Resolução n. 1, de 2007, resolve:

     Art. 1º Ficam extintos, na Liderança do Partido dos Trabalhadores, os cargos em comissão de natureza especial constantes do anexo.

     Art. 2º Ficam criados, na Liderança do Partido dos Trabalhadores, 3 (três) cargos em comissão de natureza especial de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto D, CNE-15.

     Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

     A presente proposta extingue e cria cargos em comissão de natureza especial, com vistas a aperfeiçoar o funcionamento da Liderança do Partido dos Trabalhadores (PT), na forma solicitada no processo n. 319.399/2019, sem implicar aumento de despesa, em consonância com o disposto no § 13 do art. 5º da Resolução n. 1, de 2007.

     Sala de Reuniões, em 17 de abril de 2019.

Rodrigo Maia
Presidente

ANEXO
(Art. 1º)

Cargos de natureza especial extintos