A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, por ato de seu Presidente ad referendum da Mesa Diretora, com base no § 13 do art. 5º da Resolução n. 1, de 2007, resolve:

     Art. 1º Ficam extintas, na Liderança do Partido da República, as funções comissionadas constantes do anexo.

     Art. 2º Fica criada, na Liderança do Partido da República, uma função comissionada de Assessor Técnico, FC-3.

     Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

     A presente proposta extingue e cria funções comissionadas, com vistas a aperfeiçoar o funcionamento da Liderança do Partido da República/PR, na forma solicitada no processo n. 316.592, de 2019, sem implicar aumento de despesa, em consonância com o disposto no § 13 do art. 5º da Resolução nº 1, de 2007.

     Sala de Reuniões, em 17 de abril de 2019.

Rodrigo Maia
Presidente

ANEXO
(Art. 1º)

Funções comissionadas extintas