Legislação Informatizada - ATO DA MESA Nº 41, DE 09/04/2019 - Publicação Original

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ATO DA MESA Nº 41, DE 09/04/2019

Dispõe sobre a estrutura de cargos de natureza especial da Secretaria de Participação, Interação e Mídias Digitais.

     O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, ad referendum da Mesa Diretora, no uso de suas atribuições e com base no art. 4º da Resolução n. 46, de 2006, resolve:

     Art. 1º Ficam remanejados para a Secretaria de Participação, Interação e Mídias Digitais os cargos de natureza especial constantes do Anexo.

     Art. 2º As despesas decorrentes deste Ato correrão à conta das dotações orçamentárias da Câmara dos Deputados.

     Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.


JUSTIFICAÇÃO

     O presente Ato da Mesa oferece a estrutura de cargos de natureza especial necessária ao funcionamento da recém-criada Secretaria de Participação, Interação e Mídias Digitais por meio do remanejamento de cargos da Secretaria de Comunicação Social.

     Em respeito ao art. 4º da Resolução n. 46, de 2006, não há acréscimo de despesa com o remanejamento que se promove.

     Presidência, 9 de abril de 2019.

RODRIGO MAIA
Presidente


 


Este texto não substitui o original publicado no Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados de 10/04/2019


Publicação:
  • Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 10/4/2019, Página 1293 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - 10/4/2019, Página 11 (Publicação Original)