A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, por ato de seu Presidente ad referendum da Mesa Diretora, com base no § 13 do art. 5º da Resolução n. 1, de 2007, resolve:

     Art. 1º Ficam extintos, na Liderança do NOVO, os cargos em comissão de natureza especial e as funções comissionadas constantes do Anexo I.

     Art. 2º Ficam criados, na Liderança do NOVO, os cargos em comissão de natureza especial e as funções comissionadas constantes do Anexo II.

     Art. 3º As funções comissionadas de Assessor Técnico de Plenário, nível FC-3, códigos C1010030 e C1010031, passam a denominar-se Assessor Técnico, nível FC-3.

     Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

     A presente proposta extingue e cria cargos em comissão de natureza especial e funções comissionadas, além de renomear duas funções comissionadas de Assessor Técnico de Plenário, nível FC-3, para Assessor Técnico, nível FC-3, com vistas a aperfeiçoar o funcionamento da Liderança do NOVO, na forma solicitada no processo n. 304.369, de 2019, sem implicar aumento de despesa, em consonância com o disposto no § 13 do art. 5º da Resolução nº 1, de 2007.

     Sala de Reuniões, em 9 de abril de 2019. 

Rodrigo Maia
Presidente

ANEXO I
(Art. 1º)

Funções comissionadas e cargos de natureza especial extintos

ANEXO II
(Art. 2º)

Funções comissionadas e cargos de natureza especial criados