Legislação Informatizada - ATO DA MESA Nº 37, DE 08/04/2019 - Publicação Original

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ATO DA MESA Nº 37, DE 08/04/2019

Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão de natureza especial na Liderança do Partido Social Democrático.

     A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, por ato de seu Presidente ad referendum da Mesa Diretora, com base no § 13 do art. 5º da Resolução n. 1, de 2007, resolve:

     Art. 1º Ficam extintos, na Liderança do Partido Social Democrático, os cargos em comissão de natureza especial constantes do anexo I.

     Art. 2º Ficam criados, na Liderança do Partido Social Democrático, os cargos em comissão de natureza especial constantes do anexo II.

     Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.


JUSTIFICAÇÃO

      A presente proposta extingue e cria cargos em comissão de natureza especial, com vistas a aperfeiçoar o funcionamento da Liderança do Partido Social Democrático/PSD, na forma solicitada no processo n. 307.055, de 2019, sem implicar aumento de despesa, em consonância com o disposto no § 13 do art. 5º da Resolução nº 1, de 2007.

     Sala de Reuniões, em 8 de abril de 2019.

Rodrigo Maia
Presidente


ANEXO I
(Art. 1º)

Cargos de natureza especial extintos

Código

Denominação

Nível

Lotação

 

N114171

 

Assistente Técnico de
Gabinete Adjunto B

 

CNE-11

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Liderança do PSD

 

N114274

 

Assistente Técnico de
Gabinete Adjunto B

 

CNE-11

 

N114275

 

Assistente Técnico de
Gabinete Adjunto B

 

CNE-11

 

N114278

 

Assistente Técnico de
Gabinete Adjunto B

 

CNE-11

 

N121126

 

Assessor Técnico
Adjunto C

 

CNE-12

 

N134245

 

Assistente Técnico de
Gabinete Adjunto C

 

CNE-13

 

N134240

 

Assistente Técnico de
Gabinete Adjunto C

 

CNE-13

 

N134287

 

Assistente Técnico de
Gabinete Adjunto C

 

CNE-13

 

N134395

 

Assistente Técnico de
Gabinete Adjunto C

 

CNE-13

ANEXO II
(Art. 2º)

Cargos de natureza especial criados

Quantidade

Denominação

Nível

Lotação

 

3

 

Assistente Técnico

de Gabinete

 

CNE-09

 

 

 

Liderança do PSD

 

1

 

Assessor Técnico
Adjunto B

 

CNE-10

 

2

 

Assessor Técnico
Adjunto D

 

CNE-14


Este texto não substitui o original publicado no Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados de 09/04/2019


Publicação:
  • Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 9/4/2019, Página 1268 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - 9/4/2019, Página 7 (Publicação Original)