A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso de suas atribuições e por ato de seu Presidente, "ad referendum" da Mesa Diretora, com base no § 13 do art. 5º da Resolução n. 1, de 2007, resolve:

     Art. 1º Ficam extintos, na Liderança do Partido Social Liberal, os cargos em comissão de natureza especial e as funções comissionadas constantes do Anexo I.

     Art. 2º Ficam criados, na Liderança do partido Social Liberal, os cargos em comissão de natureza especial e as funções comissionadas constantes do Anexo II.

     Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

     A presente proposta extingue e cria cargos em comissão de natureza especial e funções comissionadas com vistas a aperfeiçoar o funcionamento da Liderança do Partido Social Liberal - PSL, na forma solicitada no processo n. 287.721/2019, sem implicar aumento de despesa, em consonância com o disposto no § 13 do art. 5º da Resolução n. 1, de 2007.

     Sala de Reuniões, em 29 de março de 2019.

Rodrigo Maia
Presidente

ANEXO I
(Art. 1º)

Funções comissionadas e cargos de natureza especial extintos

ANEXO II
(Art. 2º)

Funções comissionadas e cargos de natureza especial criados