A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, por ato de seu Presidente ad referendum da Mesa Diretora, com base no § 13 do art. 5º da Resolução n. 1, de 2007, resolve:

     Art. 1º Ficam extintas, na Liderança do Partido Republicano da Ordem Social, as funções comissionadas constantes do Anexo.

     Art. 2º Fica criada, na Liderança do Partido Republicano da Ordem Social, a função comissionada de Assessor Técnico de Plenário, nível FC-3.

     Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

     A presente proposta extingue e cria funções comissionadas com vistas a aperfeiçoar o funcionamento da Liderança do Partido Republicano da Ordem Social, sem implicar aumento de despesa, em consonância com o disposto no § 13 do art. 5º da Resolução nº 1, de 2007.

     Sala de Reuniões, em 29 de março de 2019.

Rodrigo Maia
Presidente

ANEXO
(Art. 1º)
Funções comissionadas extintas