Legislação Informatizada - ATO DA MESA Nº 30, DE 22/03/2019 - Publicação Original

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Dados da Norma

ATO DA MESA Nº 30, DE 22/03/2019

Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão de natureza especial e funções comissionadas na Liderança do Partido Socialismo e Liberdade.

A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, por ato ad referendum de seu Presidente e no uso de suas atribuições, com base no § 13 do art. 5º da Resolução n. 1, de 2007, resolve:

Art. 1º Ficam extintos, na Liderança do Partido Socialismo e Liberdade, os cargos em comissão de natureza especial e as funções comissionadas constantes do Anexo I.

Art. 2º Ficam criados, na Liderança do Partido Socialismo e Liberdade, os cargos em comissão de natureza especial constantes do Anexo II.

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

A presente proposta extingue cargos em comissão de natureza especial e funções comissionadas, e cria cargos em comissão de natureza especial, com vistas a aperfeiçoar o funcionamento da Liderança do Partido Socialismo e Liberdade/PSOL, na forma solicitada por intermédio do processo n. 269.744/2019, sem implicar aumento de despesa, em consonância com o disposto no § 13 do art. 5º da Resolução nº 1, de 2007.

Sala de Reuniões, em 22 de março de 2019.

Rodrigo Maia
Presidente

ANEXO I
(Art. 1º)

Funções comissionadas e cargos de natureza especial extintos

Código

Denominação

Nível

Lotação

N071388

Assessor Técnico

CNE-07

Liderança do PSOL

N134269

Assistente Técnico de Gabinete Adjunto C

CNE-13

N134233

Assistente Técnico de Gabinete Adjunto C

CNE-13

N134234

Assistente Técnico de Gabinete Adjunto C

CNE-13

N134340

Assistente Técnico de Gabinete Adjunto C

CNE-13

N141231

Assessor Técnico Adjunto D

CNE-14

N141232

Assessor Técnico Adjunto D

CNE-14

N141233

Assessor Técnico Adjunto D

CNE-14

N141234

Assessor Técnico Adjunto D

CNE-14

N141235

Assessor Técnico Adjunto D

CNE-14

N154462