Legislação Informatizada - ATO DA MESA Nº 27, DE 12/03/2019 - Publicação Original

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ATO DA MESA Nº 27, DE 12/03/2019

Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão de natureza especial na Liderança do Progressistas.

     A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, por ato ad referendum de seu Presidente e no uso de suas atribuições, com base no § 13 do art. 5º da Resolução n. 1, de 2007, resolve:

     Art. 1º Ficam extintos, na Liderança do Progressistas, os cargos em comissão de natureza especial constantes do Anexo I.

     Art. 2º Ficam criados, na Liderança do Progressistas, os cargos em comissão de natureza especial constantes do Anexo II.

     Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.


JUSTIFICAÇÃO

     A presente proposta extingue e cria cargos em comissão de natureza especial, com vistas a aperfeiçoar o funcionamento da Liderança do Progressistas, na forma solicitada por intermédio do processo n. 274.212/2019, sem implicar aumento de despesa, em consonância com o disposto no § 13 do art. 5º da Resolução nº 1, de 2007.

     Sala de Reuniões, em 12 de março de 2019.

Rodrigo Maia
Presidente


ANEXO I
(Art. 1º)

Cargos de natureza especial extintos

Código

Denominação

Nível

Lotação

 

N114086

 

Assistente Técnico de
Gabinete Adjunto B

 

CNE-11

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Liderança do Progressistas

 

 

 

 

N134361

 

Assistente Técnico de
Gabinete Adjunto C

 

CNE-13

 

N134362

 

Assistente Técnico de
Gabinete Adjunto C

 

CNE-13

 

N134363

 

Assistente Técnico de
Gabinete Adjunto C

 

CNE-13

 

N134364

 

Assistente Técnico de
Gabinete Adjunto C

 

CNE-13

 

N134365

 

Assistente Técnico de
Gabinete Adjunto C

 

CNE-13

 

N134366

 

Assistente Técnico de
Gabinete Adjunto C

 

CNE-13

 

N134367

 

Assistente Técnico de
Gabinete Adjunto C

 

CNE-13

 

N134368

 

Assistente Técnico de
Gabinete Adjunto C

 

CNE-13

 

N134369

 

Assistente Técnico de
Gabinete Adjunto C

 

CNE-13

ANEXO II
(Art. 2º)

Cargos de natureza especial criados

Quantidade

Denominação

Nível

Lotação

 

4

 

Assistente Técnico
de Gabinete

 

CNE-09

 

Liderança do Progressistas

 

1

 

Assistente Técnico de
Gabinete Adjunto D

 

CNE-15


Este texto não substitui o original publicado no Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - A de 13/03/2019


Publicação:
  • Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - A - 13/3/2019, Página 15 (Publicação Original)
  • Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 14/3/2019, Página 961 (Publicação Original)