Legislação Informatizada - ATO DA MESA Nº 26, DE 12/03/2019 - Publicação Original

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ATO DA MESA Nº 26, DE 12/03/2019

Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão de natureza especial no Gabinete do Quarlo-Secretário.

     A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, por ato de seu Presidente ad referendum da Mesa Diretora, com base no art. 4º da Resolução n. 46, de 2006, resolve:

     Art. 1º Ficam extintos, no Gabinete do Quarto-Secretário, os cargos em comissão de natureza especial constantes do Anexo I.

     Art. 2º Ficam criados, no Gabinete do Quarto-Secretário, os cargos em comissão de natureza especial constantes do Anexo II.

     Art. 3º Fica alterado o Anexo I da Resolução n. 1, de 2007, em razão das modificações promovidas por este Ato.

     Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.


JUSTIFICAÇÃO

     A presente proposta extingue e cria cargos em comissão de natureza especial, com vistas a aperfeiçoar o funcionamento do Gabinete do Quarto-Secretário, conforme requerido no processo n. 270.845/2019, sem implicar aumento de despesa, em consonância com o disposto no art. 4º da Resolução nº 46, de 2006.

     Sala de Reuniões, em 12 de março de 2019.

Rodrigo Maia
Presidente


ANEXO I
(Art. 1º)

Cargos de natureza especial extintos

Código

Denominação

Nível

Lotação

 

N071017

 

Assessor Técnico

 

CNE-07

 

 

 

 

Gabinete do Quarto- Secretário

 

 

 

 

N071018

 

Assessor Técnico

 

CNE-07

 

N073007

 

Secretário Particular

 

CNE-07

 

N101141

 

Assessor Técnico
Adjunto B

 

CNE-10

 

N141170

 

Assessor Técnico
Adjunto D

 

CNE-14

ANEXO II
(Art. 2º)

Cargos de natureza especial criados

Quantidade

Denominação

Nível

Lotação

 

2

 

Assistente Técnico
de Gabinete

 

CNE-09

 

 

 

Gabinete do Quarto- Secretário

 

2

 

Assistente Técnico de
Gabinete Adjunto B

 

CNE-11

 

5

 

Assistente Técnico de
Gabinete Adjunto C

 

CNE-13


Este texto não substitui o original publicado no Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - A de 13/03/2019


Publicação:
  • Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - A - 13/3/2019, Página 11 (Publicação Original)
  • Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 14/3/2019, Página 960 (Publicação Original)